O encontro decorre em Uagadugu, de 19 a 21 de maio de 2026

A abertura dos trabalhos foi presidida pelo Conselheiro Técnico Emmanuel OUEDRAOGO, em representação do Ministro da Indústria, do Comércio e do Artesanato do Burkina Faso. Esteve também presente o Chefe de Gabinete do Comissário responsável pelo Departamento do Mercado Regional e da Cooperação, Georges Anicet OUEDRAOGO.

Emmanuel OUEDRAOGO recordou que «o Comité Consultivo da Concorrência é consultado previamente pela Comissão da UEMOA, para parecer, antes de qualquer decisão relativa a questões de concorrência, em conformidade com as disposições do artigo 28.4 do Regulamento n.º 03/2002/CM/UEMOA, de 5 de maio de 2002, relativo aos procedimentos aplicáveis aos acordos anticoncorrenciais e aos abusos de posição dominante no interior da UEMOA».

Acrescentou que o Comité «constitui, por isso, um pilar importante do dispositivo de aplicação das regras da concorrência e permite associar os Estados ao processo decisório no âmbito da resolução dos processos em matéria de concorrência».

Por seu lado, Georges Anicet OUEDRAOGO sublinhou que as intervenções da Comissão da UEMOA permitiram sancionar práticas anticoncorrenciais comprovadas, imputáveis tanto a Estados como a empresas.

Essas intervenções contribuíram igualmente para o saneamento de vários setores de atividade, através:

• da emissão de certificados negativos;
• da autorização de operações de concentração compatíveis com o mercado comum;
• do acompanhamento do contencioso da concorrência no Tribunal de Justiça.

Para o Chefe de Gabinete do Comissário responsável pelo Departamento do Mercado Regional e da Cooperação, «estes resultados testemunham a maturidade institucional adquirida pela Comissão da UEMOA no exercício das suas missões em matéria de concorrência a nível regional».

Esta sessão permitirá, nomeadamente, aos membros do Comité Consultivo da Concorrência examinar e deliberar sobre o projeto de decisão que concede um certificado negativo relativo ao projeto de aquisição, pela ENKO Capital West Africa SA, da totalidade do capital social da SIA restauration rapide Côte d’Ivoire SAS, atualmente detido integralmente pela SIA restauration publique SAS.

Durante os trabalhos, os membros examinarão também o relatório do inquérito de concorrência no setor do açúcar na Costa do Marfim. O encontro será ainda a ocasião para apresentar o Programa de Apoio à Concorrência e à Segurança dos Produtos de Consumo (PACoSPro), financiado pela União Europeia.

Para além dos membros do Comité, participam nos trabalhos quadros da assistência técnica do PACoSPro e da Comissão da UEMOA.