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English Depois de apresentar o seu processo, não fica sem notícias. O serviço eTrack informa-o continuamente sobre a fase de instrução em curso, os documentos recebidos e os prazos que lhe dizem respeito.
Aceder ao seu processo
Os titulares de uma conta no portal e-Submissões encontram todos os seus processos, em curso e encerrados, no seu espaço pessoal, sem necessidade de introduzir um código.
O que o acompanhamento lhe indica
A fase em curso
A fase de instrução em que se encontra o seu processo, com a data de entrada nessa fase e, quando exista, o prazo aplicável.
Os documentos recebidos
A lista, com data e hora, dos documentos que apresentou e dos que a Direção juntou ao processo e que lhe podem ser comunicados.
Os pedidos pendentes
Qualquer pedido de informações complementares que lhe seja dirigido, com o prazo para a sua resposta.
As comunicações
O histórico completo das mensagens trocadas com o serviço instrutor, disponível para consulta e descarga.
As notificações
Um alerta por correio eletrónico a cada mudança de fase e a cada novo pedido, se o ativar.
O desfecho
No encerramento, o ato que põe termo ao procedimento e, quando publicável, a decisão da Comissão.
As fases de um processo
| Fase | O que acontece | O que pode fazer |
|---|---|---|
| Apresentado | O processo é registado com data e hora; são-lhe atribuídos um número e um código de acompanhamento. | Completar os documentos em falta. |
| Em verificação | A Direção verifica se o processo está completo e é admissível. | Responder a um pedido de regularização. |
| Em instrução | O serviço instrutor realiza a análise, consulta terceiros e, se for caso disso, a estrutura nacional em causa. | Responder aos pedidos de informações; juntar elementos complementares. |
| Contraditório | As partes são convidadas a apresentar as suas observações sobre as acusações ou a análise. | Apresentar as suas observações dentro do prazo fixado. |
| Comité Consultivo | O projeto de decisão é submetido ao Comité Consultivo da Concorrência para parecer. | Nenhuma ação necessária. |
| Decisão | A Comissão adota a sua decisão e notifica-a. | Tomar conhecimento da decisão; interpor recurso junto do Tribunal de Justiça. |
| Encerrado | O procedimento está concluído; o processo continua acessível no seu espaço pessoal. | Descarregar todos os documentos. |
Perguntas frequentes
Perdi o meu código de acompanhamento.
O código pode ser reenviado para o endereço de correio eletrónico indicado no momento da apresentação. Se esse endereço já não estiver acessível, envie um pedido de informação indicando o número do processo; a Direção procede às verificações de identidade necessárias antes de qualquer reemissão.
Várias pessoas da minha empresa podem acompanhar o processo?
Sim. A conta de empresa permite associar vários utilizadores e atribuir-lhes funções distintas: apresentação, consulta, resposta aos pedidos. Cada ação fica registada em nome do utilizador que a realiza.
O acompanhamento é acessível a terceiros?
Não. O acompanhamento detalhado de um processo só é acessível ao respetivo requerente e aos agentes habilitados. No caso das operações de concentração, os terceiros dispõem da secção Concentrações em análise, que apresenta as informações tornadas públicas.
