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English Registo
Decisões & pareceres da Comissão
Certificados negativos, isenções, declarações de infração, sanções, medidas provisórias, pareceres e orientações: a prática decisória da Comissão em matéria de concorrência.
Uma decisão de concorrência não interessa apenas aos seus destinatários. Diz ao mercado o que é permitido. O registo apresenta a prática decisória da Comissão, classificada por tipo de prática, por setor e por data.
Decisões & pareceres
A carregar…Mais de sessenta processos já tratados
Os inquéritos conduzidos pela Comissão com a colaboração das estruturas nacionais, em quase todos os setores económicos, deram origem a várias decisões que eliminaram obstáculos importantes ao bom funcionamento do mercado interno. A duração média de tratamento dos processos passou de seis anos para menos de três anos. O Boletim Oficial da União — 2.º trimestre de 2023, número especial sobre atos de concorrência constitui um ponto de partida para a reconstituição do registo.
Uma situação semelhante?
O pedido de informação põe-no em contacto com o serviço competente da Direção.
